As Presidências da COP29 do Azerbaijão e da COP30 do Brasil apresentaram o ‘Mapa do Caminho de Baku a Belém’ — um plano estratégico para mobilizar pelo menos US$1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035.
Em síntese, o Mapa do Caminho de Baku a Belém é um plano para reorganizar e acelerar fluxos de capital rumo à economia de baixo carbono e resiliente.
COMO FOI ELABORADO ELABOROU: O relatório foi elaborado sob a orientação das Presidências da CMA6 e CMA7 (COP29 em Baku, Azerbaijão; COP30 em Belém, Brasil). O prefácio é assinado por Mukhtar Babayev (Presidente da CMA6) e André Aranha Corrêa do Lago (Presidente da CMA7). O conteúdo resulta de um processo consultivo amplo, com mais de 200 submissões de Partes (países), grupos de Partes e stakeholders não-Partes (ONGs, academia, setor financeiro e privado, cidades), e contou com o apoio do Conselho de Economia, Finanças e Clima da Presidência da COP30.
QUAIS OS OBJETIVOS DO DOCUMENTO:
• Estabelecer um quadro de ação coerente para mobilizar e escalar financiamento climático aos países em desenvolvimento, visando alcançar pelo menos USD 1,3 trilhão por ano até 2035.
• Acelerar a implementação das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e dos NAPs (Planos Nacionais de Adaptação), promovendo desenvolvimento de baixas emissões e resiliência climática.
• Organizar e dar coerência a instrumentos, políticas e iniciativas existentes; não criar novos mecanismos, mas melhorar a articulação, o acesso e o impacto dos atuais.
QUAIS DESAFIOS MUNDIAIS ENDEREÇA:
• Urgência climática e necessidade de manter a trajetória compatível com 1,5°C.
• Crescente desigualdade social e econômica, com distribuição assimétrica de emissões e vulnerabilidades.
• Crise da dívida e espaço fiscal limitado em muitos países em desenvolvimento, elevando custos de capital e restringindo investimentos.
• Barreiras ao financiamento (percepção de risco, falta de projetos “bancáveis”, custos de transação, fragmentação do ecossistema).
• Fragmentação institucional e complexidade de acesso a fundos climáticos e fontes de capital.
PRINCIPAIS ATIVIDADES LISTADAS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS: O plano organiza ações em cinco frentes financeiras (“5Rs”) e cinco frentes temáticas.
Frentes Financeiras (5Rs):
1. Replenishing (Reabastecimento): aumentar doações e recursos concessionais; reforçar reposições de fundos climáticos; reformar Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs); explorar fontes inovadoras (taxas sobre setores emissores, realocação de SDRs).
2. Rebalancing (Reequilíbrio): ampliar cláusulas de dívida resilientes ao clima, swaps dívida-por-clima/natureza e mecanismos mais ágeis de reestruturação de dívida soberana.
3. Rechanneling (Redirecionamento): mobilizar capital privado via garantias, instrumentos de primeira perda, hedge cambial; desenvolver mercados de capitais locais e títulos sustentáveis; operacionalizar mercados de carbono de alta integridade (Artigo 6).
4. Revamping (Modernização): criar plataformas nacionais de investimento; fortalecer bancos de desenvolvimento nacionais; harmonizar processos de acesso e reduzir custos de transação; ampliar capacitação institucional.
5. Reshaping (Remodelagem): ajustar regulação prudencial para não desincentivar investimentos verdes; adotar e operacionalizar padrões de divulgação (ISSB); buscar interoperabilidade entre taxonomias.
Frentes Temáticas:
• Adaptação e Perdas & Danos: seguros e títulos de resiliência, sistemas de alerta precoce, infraestrutura resiliente.
• Transição Energética: reduzir custo de capital para renováveis, garantir acesso universal à energia limpa, apoiar tecnologias críticas.
• Natureza e Biodiversidade: deter desmatamento, restaurar ecossistemas, desenvolver bioeconomia; títulos verdes/azuis e mecanismos de pagamentos por resultados.
• Agricultura e Sistemas Alimentares: crédito rural atrelado a práticas sustentáveis, redução de metano, agricultura de baixo carbono.
• Transições Justas: requalificação de trabalhadores, proteção social, apoio a comunidades vulneráveis, mulheres e povos indígenas.
QUEM SÃO OS PRINCIPAIS ATORES QUE PRECISAM EXECUTAR AS AÇÕES LISTADAS NO PLANO:
• Países desenvolvidos: ampliar doações e recursos concessionais, apoiar reposições a fundos multilaterais e explorar fontes inovadoras de financiamento.
• Todos os governos (Partes): integrar metas climáticas a orçamentos e investimentos nacionais, criar ambientes regulatórios favoráveis e plataformas nacionais de investimento.
• Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs): otimizar balanços, implementar reformas de adequação de capital, mobilizar capital privado e reduzir custo de capital.
• Fundos climáticos multilaterais (GCF, GEF, Fundo de Adaptação etc.): fortalecer reposições, simplificar acesso, promover instrumentos catalíticos e coerência sistêmica.
• Setor financeiro privado (bancos, investidores, seguradoras): alinhar fluxos com metas climáticas, desenvolver produtos inovadores (títulos verdes, seguros paramétricos, blended finance) e co-investir com o setor público.
• Reguladores e órgãos normativos (Comitê de Basileia, FSB, IOSCO): ajustar marcos prudenciais, promover interoperabilidade de taxonomias e fortalecer transparência (ISSB).
• Agências de rating: incorporar risco climático e resiliência em metodologias de crédito soberano e corporativo.
• Filantropia: prover capital catalítico (primeira perda), assistência técnica e apoio a comunidades vulneráveis.
Veja documento na íntegra: https://cop30.br/en/news-about-cop30/cop29-and-cop30-presidents-present-baku-to-belem-roadmap-to-mobilize-us-1-3-trillion-in-climate-finance/relatorio-en.pdf/@@download/file