Glossário

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Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI ou FPIC, em inglês)

Apoio coletivo dos povos indígenas e comunidades tradicionais, obtido por meio de consulta prévia, livre de coerção e devidamente informada, antes da adoção de medidas legislativas, administrativas ou de projetos que os afetem diretamente. O consentimento não exige unanimidade; pode existir mesmo com discordâncias internas. No contexto do Banco Mundial, é requerido quando o projeto: (a) tem impactos adversos sobre terras ou recursos de posse ou uso costumeiro; (b) causa realocação; ou (c) tem impactos significativos sobre patrimônio cultural material à identidade e à vida cultural ou espiritual do grupo.