Diagnóstico Nacional sobre o ODS 6 – Água Potável e Saneamento: Desafios, Iniciativas e Recomendações para o Brasil

Contexto

A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) uniram esforços para realizar um diagnóstico aprofundado sobre a situação do Brasil em relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 (ODS 6), que trata de água potável e saneamento. A pesquisa foi coordenada por Leo Heller, Relator da ONU no Brasil para água e saneamento, no âmbito do projeto “A agenda global pós-2015, água e direitos humanos”. O trabalho resultou em dois relatórios principais, cada um voltado para uma meta do projeto de pesquisa: avaliar o processo nacional de adoção dos ODS e seus mecanismos de monitoramento, e analisar as primeiras iniciativas de apropriação do ODS 6 no Brasil, apresentando sugestões de aperfeiçoamento.

Desafios

• Fragmentação institucional: O Brasil apresenta múltiplos arranjos e iniciativas locais, com pouca articulação nacional explícita em torno do ODS 6.
• Falta de clareza e organização: As informações sobre ações e projetos relacionados ao ODS 6 são dispersas e de difícil acesso, dificultando o monitoramento e a avaliação integrada.
• Desigualdade regional: As ações identificadas concentram-se em nível local e municipal, refletindo a natureza descentralizada dos serviços de saneamento e recursos hídricos.
• Lacunas de dados: A existência de diferentes fontes concorrentes gera discrepâncias e limitações na disponibilidade e qualidade dos dados para monitoramento.
• Pouca associação explícita aos ODS: Grandes programas nacionais, como o “Água para Todos”, não se associam diretamente à identidade dos ODS em seus materiais de divulgação.

Solução

• Avaliação do Processo Nacional de Adoção dos ODS e Monitoramento
  O diagnóstico analisou como o ODS 6, especialmente as metas 6.1 (acesso universal à água potável) e 6.2 (acesso universal ao saneamento e higiene), tem sido apropriado e implementado no Brasil. Foram identificados os passos para institucionalizar o tema da água como direito humano, as atribuições dos órgãos públicos federais e subnacionais, e os mecanismos legais, econômicos e institucionais adotados. O estudo também avaliou os sistemas de monitoramento existentes, a qualidade dos dados e a capacidade de acompanhamento do progresso em direção às metas.
• Análise das Primeiras Iniciativas de Apropriação dos ODS no Brasil
  A pesquisa mapeou arranjos e iniciativas que, mesmo sem associação explícita ao ODS 6, contribuem para suas metas. Destacou-se o protagonismo da sociedade civil e do setor privado, com ações locais e municipais voltadas para gestão de recursos hídricos, saneamento básico, inovação tecnológica e participação social. Foram identificados desafios metodológicos, como a pulverização das iniciativas e a dificuldade de abrangência nacional.

Sugestões de Aperfeiçoamento
Com base nos achados, os relatórios apresentaram recomendações para fortalecer a agenda da água no Brasil:

• Avanço na implantação federal: Maior alinhamento dos programas e projetos federais às metas do ODS 6, incentivando a extensão aos níveis estadual e municipal.
• Ampliação da participação da sociedade civil: Fortalecer o papel de entidades representativas e utilizar plenamente as potencialidades institucionais da Comissão Nacional dos ODS (CNODS).
• Integração e visibilidade: Criar uma plataforma online para integrar e dar visibilidade aos processos brasileiros de implementação das metas, facilitando o registro e a troca de experiências.
• Análise comparativa internacional: Aprofundar o estudo de experiências de países como México, Turquia e Índia, promovendo missões e contatos institucionais.
• Fortalecimento do monitoramento: Ajustar instrumentos como o Censo Demográfico e registros administrativos para fornecer dados confiáveis e desagregados por região.
• Promoção da comunicação e engajamento: Estabelecer planos de comunicação, divulgar boas práticas e promover conferências nacionais sobre os ODS.
• Aproximação com organismos internacionais: Fortalecer relações com o WHO/UNICEF Joint Monitoring Programme for Water Supply and Sanitation (JMP) e ampliar interlocução com países do Mercosul e América Latina.

Resultados

• Panorama detalhado da situação nacional: Os relatórios forneceram uma visão abrangente dos avanços e desafios na implementação do ODS 6 no Brasil.
• Subsídios para políticas públicas: As recomendações apresentadas servem de base para aprimorar a governança, a gestão e o monitoramento dos recursos hídricos e do saneamento.
• Fortalecimento da governança: Propostas para aprimorar a articulação intersetorial, a participação social e a integração de políticas públicas.
• Aceleração do alcance das metas: Orientações para superar desafios e promover ações mais coordenadas e efetivas em direção ao ODS 6.
• Relevância internacional: A coordenação por Leo Heller conferiu credibilidade e alinhamento às melhores práticas globais, posicionando o Brasil como ator engajado na agenda dos direitos humanos à água e ao saneamento.

Aprendizados

O diagnóstico evidenciou a importância da integração institucional, da participação social e do fortalecimento dos sistemas de monitoramento para o avanço do ODS 6 no Brasil. A experiência internacional e o diálogo com diferentes atores são fundamentais para superar desafios e promover soluções inovadoras. O envolvimento da sociedade civil e a transparência das informações são essenciais para garantir o direito humano à água e ao saneamento, pavimentando o caminho para um futuro mais justo e sustentável.